Para mudar a postura brasileira face à implementação da Convenção do Clima
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Uma contribuição para um arranjo mais eficaz na política climática, que salvaguarde os interesses nacionais.
Um cenário contraditório
O esforço global para conferir resiliência à humanidade e adotar medidas de mitigação das atividades antrópicas face às alterações do clima no planeta, implicou na alteração de paradigmas no campo das relações internacionais.
O enfrentamento global ao fenômeno demandou estruturação de um tratado-quadro tridimensional: uma convenção, vários protocolos e um painel científico intergovernamental. A Convenção Quadro de Mudança do Clima é uma “moldura” preenchida por acordos procedimentais com compromissos periódicos firmados pelos países-parte, baseados nos relatórios de avaliação emitidos pelo painel científico intergovernamental.
O Tratado adotou o consenso como forma de decisão dos países-parte. Assim, anualmente, é organizada uma conferência, cujo processo demanda complexas e incessantes negociações, buscando consenso com profundos efeitos geopolíticos, tecnológicos e sócio-econômicos.
Consenso é armadilha diplomática
O mecanismo diplomático de busca de consenso lastreia a Conferência dos Países-Parte e contamina as conclusões expressadas no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC.
A adoção de posições politicamente consensuadas, na esfera de domínio científico, gera evidente cenário contraditório. O consenso político não elimina a intrínseca conflituosidade de interesses difusos, atingidos por decisões científicas que, por sua própria natureza, demandam constante confrontação. Assim o “Consenso científico”, como lastro de decisões políticas torna-se paradoxal. Não raro, gera posturas contaminadas por viés ideológico.
A observação, questionamento, formulação de hipótese, realização de experimentos, aceitação ou rejeição das novas hipóteses, seguida da conclusão – essência do método científico, configura um sistema dinâmico, em contínua transformação. Nesse sistema, a negação, a rejeição e a formulação de novas hipóteses são elementos essenciais do método.
Não é demais repetir. O bombardeamento sistemático da teoria considerada, por meio da formulação indefinida de hipóteses e experimentos, de tal ordem que a teoria-tentativa se repete, ganhando confiabilidade, é essência do método científico. Nesse sentido, o ceticismo constitui a alma dinâmica do processo.
Por sua vez, o mecanismo decisório politicamente consensuado, da Conferência das Partes, demanda que o IPCC também construa um “consenso científico”. Nesse caso, a ciência é convenientemente guardada no armário… e os céticos tornam-se politicamente inconvenientes. Esta a razão da armadilha diplomática, montada em prejuízo do método científico, abrir espaço para um ambiente muitas vezes proselitista e pobre.
Vem daí termos inquisidores medíocres poluindo o foco técnico da gestão climática com termos extraídos da inquisição de esquina, tais como “negacionismo”, “certeza científica”, “heresia climática”, etc…
É preciso, portanto, resguardar estrategicamente o posicionamento político, pois as conclusões no âmbito da diplomacia climática têm base científica até a segunda página. Na terceira… guardam natureza política. E é o que ocorre na base da Carta de Paris.
O termostato diplomático
Baseado no 5o. Relatório de Avaliação do Clima do Planeta, emitido pelo IPCC em 2014, o Acordo de Paris, firmado em 2015 na COP 21, busca a estabilização do clima planetário em determinado patamar de temperatura.
Estabeleceu-se um “ponto de não retorno”… como se o ser humano pudesse ter amplo controle sobre todo o sistema de interações climáticas a partir do controle sobre suas próprias emissões – e os Estados Nacionais tivessem o Poder de comandar uma disrupção simétrica em meio a um turbilhão humano de conflitos assimétricos.
O fato inspirou o termo “diplomacia do termostato” ou “acordo termostato”, que tomei a liberdade de criar num artigo que escrevi por ocasião da Conferência na França.
Os pontos principais do acordo firmado na COP 21, no final de 2015, incluíram:
- Iniciar a redução de emissões de gases de efeito estufa tão cedo quanto possível e atingir o equilíbrio entre emissões e absorções até a segunda metade deste século;
- Manter o aumento da temperatura global “bem abaixo” de 2°C e perseguir esforços para limitá-lo em 1,5°C;
- Revisar o progresso a cada 5 anos;
- Alocar US$ 100 bilhões por ano em financiamentos para o clima em países em desenvolvimento, com o compromisso de maiores financiamentos no futuro.
Os objetivos consensuados devem ser perseguidos. Porém, é fato que o grande objetivo estratégico é a resiliência e a adaptação.
Explico:
A “síndrome do termostato de papel” contém um pressuposto de protagonismo humano incompatível com a natureza que nos cerca. Isso, muitas vezes, contamina o esforço científico protagonizado pelo IPCC e academias mundo afora.
Primeiro, o ciclo climático é maior que a atividade humana. Ainda que consideremos nosso envolvimento, o fenômeno abrange processos termogeológicos, atmosféricos, meteorológicos e cósmicos fora de nosso alcance, cujos vários ciclos e comportamentos passamos a desvendar há poucas décadas.
Segundo, da forma como emitimos gases de efeito estufa com nossas atividades, podemos considerar que somos um vulcão em firme atividade no planeta há séculos. Mas vulcões de fato, em segundos, podem alterar o “quadro termostático” enfrentado nos relatórios do IPCC a qualquer instante.
Terceiro, a arrogância contida na disposição de números e condicionantes, sem levar em conta os dois primeiros pontos, introduz um componente político, indutor de um dirigismo econômico incondizente com a metodologia científica e a geopolítica antrópica, disposta assimetricamente na superfície do planeta. E é aí que a estratégia política soberana dos países-parte e os interesses locais das grandes unidades subnacionais – como é o caso da Cidade-Megalópole de São Paulo, devem se afirmar.
Eu já alertava para o problema em meados da década passada. Mas compreendo o quão difícil é para o IPCC alterar o rumo do seu raciocínio sem quebrar os próprios paradigmas ou afetar o regime de consenso.
Atenção às circunstâncias
Respeito a Dra. Thelma Krug, cientista brasileira que responde pelo mais recente relatório de avaliação do IPCC – o AR6, revisado por 721 representantes, que faz uma compilação dos relatórios anteriores, e segue a linha do AR5, referenciado na Carta de Paris.
Concordo que estamos num processo de alterações climáticas num avanço sinérgico.
Também concordo que a tecnologia precisa nos tirar o quanto antes do ciclo de queima dos combustíveis fósseis.
No entanto, não creio que um “freio de arrumação” por meio de marcos legais restritivos, nitidamente eurocêntricos, conterá o processo. E também discordo, absolutamente, do tom inquisidor e acusatório adotado, desde sempre, sobre o nosso processo civilizatório e industrial.
Não fosse por toda a nossa sucessão de culpas… não estaríamos hoje em condições de produzir tamanho salto tecnológico e somar tamanho volume de conhecimento científico para enfrentar o fenômeno.
Somos humanos, não somos divinos. Vivemos de nossas contradições. Devemos, repito desde sempre, carregar nossos esforços na construção de estruturas resilientes e processos de adaptação eficazes. Otimizar nossa previsibilidade e nossos meios de prevenção.
Por óbvio que somos parte do problema para a vida na terra, e não refiro apenas aos efeitos climáticos, como também pelo enorme impacto na biodiversidade e escassez de recursos naturais. Mas não podemos ignorar todos os fatores de ordem geológica, cósmica, solar, que sequer dizem respeito ao nosso calendário juliano…
Somos, no que tange á questão do clima, um enorme vulcão em atividade no planeta – emitindo gases de efeito estufa e revolvendo o subsolo, liberando todo tipo de elemento nocivo na atmosfera, além de desmatar enormes áreas. Porém, devemos ser humildes em relação ao assunto que hora tratamos. Não iremos modificar processos por meio do papel, muito menos com proselitismo barato. Ele tem aspectos muito maiores e sob circunstâncias que estamos apenas agora descobrindo.
Necessitamos conduzir uma política de TRANSIÇÃO sem nos deixar perturbar por discursos catastrofistas ou submergir a pressões econômicas euro-asiáticas.
Um bom exemplo desse comportamento teratológico é a eletrificação à bateria a todo custo, sem atentar para os enormes impactos ambientais do ciclo gerado por esta opção tecnológica. A conclusão do processo disruptivo rumo à célula de hidrogênio ou os ciclos industriais que geram renda e emprego… e formam a base da soberania socioeconômica das nações, deve prevalecer no rol de opções.
Outro exemplo típico desse equívoco está no raciocínio hermético do “mais pão e menos galão” – relativo ao “uso da terra”, que pode servir a países europeus sem área suficiente de cultivo… mas destrói projetos agroenergéticos russos, brasileiros, americanos e africanos.
O Brasil corre risco de se ver engajado no equívoco, de tal forma que o sistema automotivo movido a bateria de lítio (ou o minério que vier na composição) será um pesado andor a ser carregado pelos brasileiros na procissão climática, em prejuízo de uma condução agroenergética e industrial racional – como o uso do etanol, do biocombustível, a mistura do gás natural com o biometano, a produção do hidrogênio, do metanol – até que alguém resolva largar o apoio do andor para conferir se o santo é mesmo feito de barro.
Soberania econômica
Para o alcance dos objetivos do Acordo de Paris, governos se engajaram na construção de seus próprios compromissos a partir das chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). Por meio das NDCs, cada nação apresenta sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local.
A NDC brasileira é, no entanto, ousada. Compromete-se a reduzir emissões de gases de efeito estufa nacionais inventariadas, em 37% abaixo dos níveis apurados em 2005, até 2025, com uma contribuição indicativa subsequente, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.
Visando atingir as metas, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.
É possível que o enorme esforço de blockchain do agronegócio brasileiro, com a implementação de programas relacionados a biocombustíveis e matrizes energéticas renováveis, alavanque a meta nacional. Mas há um freio de arrumação embutido nessa meta.
Tendo promulgado em 2009 a Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas – 12.187/2009 – o país pouco ou nada avançou na estruturação de um sistema autônomo de governança climática eficaz, que permitisse firmar sua soberania e pudesse, democraticamente, avaliar o alcance das metas estabelecidas (e por democracia, não se entenda assembleísmo de militantes e, sim, concerto de setores produtivos, organismos públicos, academias e cidadãos interessados no progresso soberano do País).
Perdido em ecologismos, ufanismos e populismos, o Brasil não desenvolveu até agora mecanismos financeiros dedicados, para fazer funcionar ciclos econômicos que confiram funcionalidade de mercado às ações de redução. As iniciativas iniciadas pelo governo federal circunscrevem-se a determinações normativas e fundos financeiros dispersos, atrelados à gestão ambiental ou à gestão de energia… sem haver regulação climática autônoma e articulada.
Contexto antinacional
Nossa matriz ainda é a mais limpa do mundo, e ainda insuficiente para atender à demanda de alavancagem de nossa economia.
Nosso potencial energético, a partir do controle soberano do fluxo dos insumos e matrizes, da água ao urânio, é privilegiada. Possuímos, em extensão, o maior volume de remanescentes florestais com a maior diversidade do planeta.
Nessas circunstâncias, as metas nacionais de redução instituídas, se comparadas às demais NDCs de outros países, nos afetam em proporções muito maiores… pois, nossa realidade mostra que, proporcionalmente já ultrapassamos de fato qualquer meta.
Os países desenvolvidos e historicamente comprometidos com as emissões de gases de efeito estufa, deveriam disponibilizar US$ 100 bilhões anuais, previstos no acordo de Paris, a partir de 2020. Mas o efeito covid e as assimetrias geopolíticas favoreceram interesses eurocêntricos e chineses, de forma a distorcer, em favor, daqueles, o comércio internacional.
Posto isso, os programas de atingimento de metas, em curso, devem ser manejados sem por em risco nossa soberania econômica, com firme e forte posição em prol da isonomia na implementação do mecanismo da NDC.
Ingenuidade aqui é a morte. O chamado colonialismo climático age fortemente para erigir barreiras não tarifárias e reduzir a competitividade do Brasil.
O Brasil é hoje pressionado a desconsiderar seus ativos e restringir ainda mais sua base de produção. Deve, portanto, mudar a postura de “devedor” para a de “cobrador” dos valores prometidos – incluso os pretéritos, oriundos de Quioto.
O desacerto diplomático de gestões “baba-ovo” e “populistas”, bem como o destempero observado na gestão de Bolsonaro, fez o Brasil ignorar o valor de suas próprias, únicas e históricas contribuições voluntárias, legalmente instituídas, que já produziam efeitos climáticos antes do próprio Tratado Quadro de Mudança do Clima. Com isso, nossas “obrigações” foram, após e em função mesma deste, sensivelmente ampliadas.
Soberania afirmativa
O Brasil é o único país do mundo a atribuir áreas inseridas em propriedades privadas à preservação florestal, e o faz por meio de legislação florestal sem equivalência em qualquer outro quadro legal do planeta. As arrogantes representações europeias insistem em desprezar o fato, rotulando-o desonestamente como “mandatório”, quando se trata de ato voluntário decidido soberanamente pelo país-parte.
Não por outro motivo, desde o primeiro período de prova, vêm-se exigindo de nossos agentes econômicos adicionalidades redundantes, por meio de esforços “voluntários” de preservação dos agentes privados, duplamente sacrificados. Ou seja, as representações internacionais exigem do Brasil, MUITO ALÉM do que elas mesmas poderiam implementar.
O item 4 do artigo 6, do Acordo de Paris, cria o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (sucedâneo do MDL, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto). Pelo MDS, qualquer país, governo local ou mesmo empresa que adote ações de redução de emissões pode vender esse resultado como crédito de carbono. Esses resultados, porém, deveriam ser adicionais, ou seja, avançar além, das metas nacionais (NDCs) submetidas à Convenção do Clima.
Porém, os colonialistas climáticos querem que só o Brasil seja incluído no “termostato”, pois pretendem que os compradores dos créditos possam fazer os chamados “ajustes correspondentes” em suas metas para evitar “dupla contagem” (vale dizer, nossos ativos serão ou não considerados de acordo com a vontade do país comprador do mecanismo).
Tergiversar com esse contexto… é ferir de morte nossa soberania. É preciso, portanto, afirmá-la.
A base da solução
O Prof. Aziz Ab’Saber, com quem pude contar com a honrosa colaboração quando coordenei a revisão do projeto de lei da PNMC – na relatoria do saudoso Deputado e amigo Mendes Thame, sempre alertava para a necessária consideração das bacias aéreas e dos microclimas na implementação de uma política climática séria em nosso território.
Numa perspectiva econômica funcional, isso só poderia surgir apoiado em um amplo sistema regulado de compensações de emissões estabelecidas entre atividades territorialmente dispostas, – um verdadeiro mercado de compensação perfeitamente mensurável e ambientalmente eficaz, para engajar as atividades econômicas no próprio solo brasileiro.
Esse mercado, extremamente interessante, não é cultivado no Brasil por absoluta interferência dos interesses especulativos envolvendo bolsas, fundos de Investimento e atividades já consolidadas na cesta das grandes corporações e projetos imobiliários de “obra-feita”, que não admitem dividir espaço na apertada cornucópia de derivativos. Com isso, setores importantes, como o do agronegócio, literalmente “comem na mão” do capital internacional, que os engaja em seus projetos de limitação progressiva de áreas produtivas.
Pessoalmente, constatei a disfunção quando elaboramos, em um grupo de consultores, proposta estruturada para implantar mercado doméstico de compensações – em trabalho patrocinado pelo Banco Mundial, Finep e a então bolsa de valores BM&F/Bovespa.
O resultado ganhou aplausos… e foi para os anais da história dos bons projetos arquivados.
Enfim com tantas batalhas a enfrentar, baixos orçamentos, pessoal desprovido de visão estratégica e barreiras de cunho biocentrista de difícil transposição, o naufrágio da política do clima brasileiro poderia mesmo tornar-se uma solução, e assim chegou quase a ser efetivado no governo Bolsonaro.
Agora, quando os eventos extremos batem nossa porta… e o mundo é alertado para grandes processos de mudança que não respeitam o calendário juliano… precisamos reforçar nossa busca por resiliência e adaptação a partir das gestões locais, observando o microclima.
Essa governança local deve se conectar em rede, com os atores interessados, nas correntes atmosféricas que condicionam os regimes de chuva, as massas de umidade e calor e os corredores ecológicos. Porém, deve focar no plano local de resiliência urbana e de segurança de insumos e alimentos para abastecer a população.
As ações de prevenção, defesa civil, saneamento e controle territorial necessitam de regulação atenta ao vetor climático.
Por sua vez, a gestão climática deve ter olhos postos na realidade local e na soberania nacional – razão de ser da governança de Estado.
O que fazer
Devemos montar estruturas articuladas de governança climática em bases locais.
Atentar para os regimes fundiários que afetam a população inserida no microclima. Regularização fundiária transforma ocupações assimétricas em bairros – permite a urbanização, o saneamento, a introdução de aparelhos do estado e o controle soberano do território. E isso é resiliência e adaptação climáticas.
Gerar estruturas urbanas resilientes, sistemas de economia local sustentáveis, centralidades urbanas que reduzam tempo e energia do cidadão em longos deslocamentos; saneamento e segurança hídrica, envolve engenharia, organização de economias circulares incentivadas e reguladas, gerando emprego e renda.
O exemplo de São Paulo
É o que hoje procuramos implantar no Município de São Paulo, desde quando instituída uma secretaria executiva de clima no gabinete do Prefeito Ricardo Nunes.
São Paulo não é uma cidade qualquer. É a quarta população concentrada numa cidade, inserida na quarta região metropolitana, no planeta. O que aqui se faz, reverbera para além do continente.
Talvez assim, pela base, possamos corrigir as distorções que hora nos afetam, instituídas no topo do sistema de enfrentamento global que construímos.
Em dois anos de gestão climática integrada no município, implementamos um Plano Climático com relatórios e métricas publicados regularmente. Ampliamos a cobertura arbórea da cidade em 6%, saindo de 48,2% para 54%. Estamos atingindo a meta de eletrificação de parte da frota de ônibus urbanos, gerando objetivamente a demanda para a indústria nacional, que já tem encomendadas mais de duas mil unidades – a mais eficaz, efetiva e numericamente extessiva ação de política industrial climática no ocidente, decidida politicamente em menos de dois anos.
Encetamos uma vigorosa retomada de controle territorial, em defesa dos nossos mananciais e nascentes, cobrindo mais de 200 ha de ações de embargos e desfazimentos de loteamentos clandestinos, com monitoramento ativo – em proporção inédita na administração municipal no continente.
Enquanto mortos se contaram às dezenas e centenas, em grandes cidades mundo afora, com as pesadas chuvas dos anos 2021 e 2022. Nossa cidade, graças a um Plano Preventivo de Chuvas de Verão, somou pouquíssimas (embora sempre lamentáveis) perdas humanas, resultando no menor índice de danos em 18 anos, com o maior índice de chuvas dos últimos 5 anos.
Esses exemplos não esgotam o rol de realizações. Mas mostram que é possível agir para melhorar a resiliência e promover a adaptação, sem fazer proselitismo.
Enfim, é possível apresentar resultados, evitando o blablablá, agindo com governança local.
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da Prefeitura Municipal de São Paulo. Para ver a postagem original, clique aqui.
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A Grande Farsa do Aquecimento Global 
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